Regulamento Publicado Detalha Todas as Etapas e Requisitos

Grandes novidades para os futuros Promotores de Justiça de Santa Catarina! O Ministério Público do Estado (MP SC) acaba de publicar o tão esperado regulamento para o concurso de ingresso na carreira de Promotor de Justiça Substituto. Este documento crucial detalha as cinco etapas de avaliação, que incluem uma prova objetiva com 100 questões, prova discursiva, prova de tribuna, prova oral e avaliação de títulos, fornecendo um roteiro completo para os candidatos. Além disso, o regulamento estabelece a validade do certame em dois anos (prorrogável), define um processo de inscrição em duas fases – provisória online com possibilidade de isenção e definitiva com exigência de bacharelado em Direito e três anos de atividade jurídica pós-graduação – e confirma a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros, com confirmação por heteroidentificação. A expectativa agora é pela contratação da banca organizadora, que deve ocorrer em breve.

O processo seletivo para Promotor de Justiça Substituto do MP SC será rigoroso e abrangente, dividido em cinco etapas eliminatórias e classificatórias, conforme detalhado no regulamento:

• Prova Objetiva: Composta por 100 questões, esta etapa inicial testará o conhecimento dos candidatos em diversas áreas do Direito. É a porta de entrada para as fases seguintes.
• Prova Discursiva: Nesta fase, os candidatos deverão demonstrar sua capacidade de argumentação, raciocínio jurídico e profundidade de conhecimento por meio de questões escritas.
• Prova de Tribuna: Uma etapa prática e desafiadora, que avaliará a oratória, a capacidade de persuasão, a segurança e a postura do candidato em uma simulação de atuação em plenário.
• Prova Oral: Os candidatos serão arguidos diretamente por uma banca examinadora, onde deverão comprovar seu domínio sobre os temas jurídicos e sua habilidade de expressar ideias de forma clara e concisa.
• Avaliação de Títulos: Serão considerados diplomas de pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado), publicações e experiência profissional relevante, agregando pontos importantes à classificação final dos candidatos.

Inscrições em Duas Fases e Requisitos Essenciais

O regulamento do concurso MP SC Promotor estabelece um processo de inscrição em duas fases distintas, garantindo a verificação dos requisitos ao longo do tempo:

Inscrição Provisória

A primeira fase de inscrição será realizada exclusivamente online, com um prazo mínimo de 30 dias para os candidatos efetuarem seu registro. Durante este período, será possível solicitar a isenção da taxa de inscrição, benefício concedido a doadores de sangue, pessoas com deficiência (PcD) e candidatos hipossuficientes, conforme as leis aplicáveis.

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Inscrição Definitiva

Após a inscrição provisória e a aprovação nas etapas iniciais, os candidatos deverão comprovar o cumprimento dos requisitos essenciais para o cargo. Isso inclui a apresentação do diploma de bacharelado em Direito e, fundamentalmente, a comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica exercida após a conclusão da graduação. Esta etapa é eliminatória e crucial para a continuidade no certame.

Reservas de Vagas e Processo de Heteroidentificação

O MP SC reforça seu compromisso com a inclusão, destinando percentuais de vagas para grupos específicos:

• Pessoas com Deficiência (PcD): 5% das vagas serão reservadas para candidatos que se enquadrem nos critérios de pessoa com deficiência.
• Candidatos Negros: 20% das vagas serão destinadas a candidatos negros. Para garantir a correta aplicação desta cota, haverá um processo de heteroidentificação, que ocorrerá antes do julgamento das inscrições definitivas.

Resumo do Concurso MP SC Promotor

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