A Reforma Administrativa, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, propõe uma série de modificações significativas para o serviço público brasileiro, com impactos diretos nos concursos públicos. Uma das principais inovações é a possibilidade de ingresso de servidores em níveis mais avançados da carreira, reconhecendo a qualificação e experiência prévia dos candidatos.
Ingresso em Níveis Mais Elevados da Carreira
A proposta da Reforma sugere que as carreiras públicas passem a ter, no mínimo, 20 níveis de progressão. Essa estrutura permitiria que os órgãos realizassem concursos específicos para níveis mais elevados, buscando profissionais que já possuam qualificação e expertise para funções de maior complexidade.
No modelo atual, independentemente da formação, experiência ou qualificação do candidato, o servidor aprovado em concurso público inicia sua trajetória sempre no primeiro degrau da estrutura da carreira. O grupo de trabalho da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados identificou que esse modelo apresenta limitações, especialmente na atração de profissionais altamente especializados e experientes para a Administração Pública.
Segundo o texto apresentado pelo coordenador e relator do grupo de trabalho, deputado federal Pedro Paulo (PSD RJ), há uma demanda crescente por servidores que possam atuar imediatamente em funções de maior responsabilidade. A proposta visa, portanto, possibilitar concursos públicos que contemplem níveis de experiência mais avançados. Com um planejamento de pessoal bem definido, o gestor poderá propor um concurso para níveis mais elevados, atraindo profissionais com a qualificação e expertise necessárias para a função em questão.
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É importante notar que essa possibilidade de ingresso em níveis mais elevados será incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e terá uma trava de 5% do quadro total do órgão para essas excepcionalidades. Um trecho proposto na PEC detalha: “Quando necessária a admissão de profissionais com maior especialização e experiência profissional, o concurso público poderá ser destinado à investidura em nível de carreira diverso do inicial, desde que a modalidade de provimento de cargos não ultrapasse 5% (cinco por cento) da força de trabalho dimensionada do órgão ou entidade pública.”
Exemplo Prático da Mudança
Para ilustrar o impacto dessa mudança, o relatório da Reforma Administrativa, divulgado no início de outubro, apresenta um exemplo comparativo:
Como Ocorre Atualmente, Sem a Reforma Administrativa
Murilo, engenheiro com mestrado e mais de dez anos de experiência em Gestão de Grandes Projetos, sempre desejou contribuir para a Administração Pública. Ao considerar prestar um concurso para um órgão federal, ele percebe que, pela regra atual, teria que começar no primeiro nível da carreira, ao lado de recém-formados. Essa situação o desmotiva, levando-o a desistir da ideia e buscar outras oportunidades no setor privado.
Como Será, Caso a Reforma Administrativa Seja Aprovada
Com a Reforma, o planejamento de pessoal do órgão identifica a necessidade de profissionais experientes em áreas estratégicas e abre um concurso já em um nível mais elevado da carreira. Assim, Murilo poderá ingressar diretamente em um cargo compatível com seu perfil, trazendo resultados imediatos para a Administração e sentindo-se valorizado por ter sua experiência reconhecida.
Outros Impactos da Reforma Administrativa nos Concursos
Além da possibilidade de ingresso em níveis mais elevados, a Reforma Administrativa prevê outras mudanças para os concursos públicos:
- Dimensionamento da Força de Trabalho: Para a divulgação de novos editais, o governo precisará realizar um “dimensionamento da força de trabalho”, identificando a real necessidade de servidores em cada área.
- Priorização de Carreiras Transversais: Os concursos deverão priorizar carreiras transversais, onde os profissionais podem atuar em diferentes órgãos, como analistas de infraestrutura e especialistas em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG).
- Ampliação do Concurso Nacional Unificado (CNU): A Reforma busca ampliar a atuação do Concurso Nacional Unificado, garantindo que esse modelo se mantenha em futuras gestões e alcance um caráter ainda mais nacional, possibilitando a participação de estados e municípios.
Estabilidade e Avaliação de Desempenho
A proposta da Reforma Administrativa mantém a estabilidade dos servidores públicos. No entanto, durante o estágio probatório, o profissional poderá ser exonerado caso seja verificada inaptidão para o exercício das funções.
Para os servidores que já possuem estabilidade, a proposta estabelece que a progressão funcional nas carreiras e o pagamento de bônus serão condicionados à avaliação por desempenho e aos instrumentos de Governança e Gestão.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, defendeu a estabilidade dos servidores públicos como inegociável, explicando em entrevista ao Jornal da Record (8 de outubro) que ela funciona como uma proteção para o Estado. “O inegociável é o instituto da estabilidade. A gente não abre mão disso. A gente defende a estabilidade não pelo servidor, mas pelo Estado brasileiro. A estabilidade torna o servidor mais diligente, mais íntegro e correto. Ele tem medo porque se fizer algum mal feito vai perder o emprego. E também, por saber que não vai sofrer perseguições políticas, ele pode denunciar coisas erradas”, afirmou Dweck.
Pela Reforma, a promoção na carreira não será mais baseada apenas no tempo de serviço, mas sim na avaliação do desempenho individual. Além disso, os funcionários poderão receber bônus ao atingirem metas institucionais, desde que a situação financeira do órgão permita, sendo que essa gratificação não se aplicará aos agentes políticos.
Você acredita que essa flexibilização no ingresso pode realmente atrair mais talentos para o serviço público?
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