A Prefeitura de Camboriú, no estado de Santa Catarina, oficializou a contratação da FURB Concursos como banca organizadora de um novo concurso público, previsto para ser lançado ainda em junho de 2025.
O certame foi definido como uma das principais medidas estabelecidas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre a 2ª Promotoria de Justiça de Camboriú e o município. O TAC busca regularizar diversas questões ligadas ao funcionalismo público, em especial a substituição de contratos temporários por cargos efetivos.
Concurso visa corrigir irregularidades no quadro de servidores
De acordo com o procurador-geral do município, Vilson Albino, o principal objetivo do TAC é a reorganização do quadro de servidores comissionados, após decisões judiciais que apontaram a inconstitucionalidade de diversos cargos.
“Outro ponto de destaque é a grande quantidade de ACTs. O acordo contempla o concurso público, regulamentação de legislação para servidores efetivos, reorganização de desvios de função e homologação de concursos anteriores”, afirmou Albino.
Compromisso com a moralidade e legalidade administrativa
Segundo o promotor de Justiça Luís Felipe de Oliveira Czesnat, o TAC representa um passo decisivo para o fortalecimento da legalidade e da moralidade no serviço público. “O uso indiscriminado de contratações temporárias fragiliza o serviço público e desrespeita os princípios da impessoalidade e isonomia. Com o TAC, a prefeitura assume um compromisso claro de corrigir essa prática”, destacou.
Lançamento do edital e número de vagas
A prefeitura ainda não divulgou o número exato de vagas que serão abertas, mas o concurso deve atender áreas essenciais da administração municipal. O prefeito Leonel Pavan (PSD) declarou que o município vive um momento de limitação legal: “Atualmente, não tenho autorização nem para contratar coveiro. Esperamos o concurso público para resolver isso.”
Expectativas para o concurso da Prefeitura de Camboriú
Com a FURB Concursos como banca e o TAC em vigência, espera-se um concurso amplo, com foco em cargos efetivos em diversas áreas, incluindo saúde, educação, administração e serviços gerais.
Com informações Fonte/créditos: portal Diarinho
FAQ – Concurso Prefeitura de Camboriú
Quando será lançado o edital do concurso de Camboriú?
O edital está previsto para ser lançado até o final de junho de 2025.
Quem organizará o concurso?
A banca responsável será a FURB Concursos.
Por que o concurso será realizado?
O concurso foi uma exigência do TAC firmado com o Ministério Público, para corrigir contratações irregulares e reorganizar o quadro de servidores.
Quantas vagas serão abertas?
O número de vagas ainda não foi definido pela prefeitura.
Quais áreas devem ser contempladas?
Espera-se que o concurso contemple áreas como saúde, educação, serviços gerais e cargos administrativos.
O concurso será válido por quanto tempo?
Essa informação será divulgada no edital, mas geralmente os concursos públicos têm validade de dois anos, prorrogáveis por igual período.