A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) formalizou um pedido de autorização para a realização de um novo concurso público. Atualmente, a solicitação está sob análise do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), conforme resposta da Casa Civil da Presidência da República obtida via Lei de Acesso à Informação em setembro. No entanto, não há garantia de que o aval será concedido nos próximos dois anos.
Cenário Orçamentário e Perspectivas do MGI
A incerteza sobre a autorização se deve, em parte, ao cenário orçamentário. O ano de 2026 é eleitoral, e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) já foi encaminhado ao Congresso Nacional. A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, declarou em 5 de outubro que a previsão orçamentária para 2026 está prioritariamente voltada para a convocação de aprovados e excedentes de concursos já existentes, com poucas novas autorizações. Ela afirmou que não haverá uma autorização que justifique um novo Concurso Nacional Unificado (CPNU) no próximo ano.
Cargos Solicitados para o Novo Concurso
Em maio deste ano, a ABIN confirmou que o pedido do novo concurso visa preencher cargos vagos nas quatro carreiras de Inteligência da agência:
- Agente Técnico de Inteligência: Nível médio
- Agente de Inteligência: Nível médio
- Oficial Técnico de Inteligência: Nível superior
- Oficial de Inteligência: Nível superior
O número exato de vagas solicitado para cada carreira não foi divulgado.
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Critérios de Autorização do MGI
José Celso Cardoso Júnior, secretário de Gestão de Pessoas do MGI, explicou em entrevista exclusiva que o ministério considera diversos critérios para autorizar um concurso. Entre eles, destacam-se a data do último edital e a projeção de aposentadorias no quadro atual. Esses fatores são ponderados para criar um ranking de priorização, que subsidia a decisão política final do governo sobre quais vagas e em que quantidade serão autorizadas.
Interesse da ABIN no Concurso Nacional Unificado (CNU)
Em 2024, a ABIN demonstrou interesse em aderir à segunda edição do Concurso Nacional Unificado. O diretor da agência expressou que o modelo do CNU era inovador e democrático, e que o Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) da ABIN estaria à disposição do MGI para discutir a adesão. Contudo, como o órgão não recebeu autorização para um novo concurso, não pôde participar do CNU.
No primeiro semestre do ano passado, a ABIN já estava em tratativas com a Casa Civil e o MGI para um novo concurso público. O prazo de validade do último concurso da ABIN, realizado em 2018, encerrou-se em agosto de 2024, sem possibilidade de prorrogação. Isso significa que a agência só poderá contar com novos servidores após a realização de um novo certame.
Remunerações Atuais na ABIN
As remunerações para os cargos da ABIN são consideradas atrativas. Os valores já incluem um auxílio-alimentação de R$1 mil:
- Agente de Inteligência: R$7.869,43
- Oficial de Inteligência: R$19.116,30
- Oficial Técnico de Inteligência: R$17.690,89
O Último Concurso ABIN (2018)
O último concurso para a Agência Brasileira de Inteligência foi lançado em 2018, oferecendo 300 vagas efetivas para níveis médio e superior.
- Oficial Técnico de Inteligência: 60 vagas (nível superior)
- Oficial de Inteligência: 220 vagas (nível superior)
- Agente de Inteligência: 20 vagas (nível médio completo)
Os candidatos foram submetidos a diversas etapas avaliativas, incluindo provas objetivas com diferentes quantidades de questões: 120 para nível médio e 150 para nível superior, abrangendo Conhecimentos Básicos e Específicos. As disciplinas cobradas incluíram Língua Portuguesa, Atividades de Inteligência e Legislação Correlata, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Língua Inglesa e/ou Espanhola, Raciocínio Lógico e Conhecimentos Específicos.
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