Publicada no Diário Oficial em 6 de agosto de 2025, a Lei Complementar nº 880/2025 institui o Serviço Militar Estadual Temporário (SEMET) e o Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) para o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC). Essa medida visa reforçar a força de trabalho em áreas específicas, reduzir defasagens de efetivo e otimizar recursos, beneficiando a sociedade catarinense. A lei também se aplica à Polícia Militar de Santa Catarina, promovendo eficiência e economia pública. Confira abaixo os detalhes sobre a nova legislação, os quadros criados, o processo de seleção, benefícios e impactos para o CBMSC oportunidades 2025.
Detalhes da Lei e Objetivos
A seleção para cargos temporários, com duração de até oito anos, será por processo seletivo simplificado organizado pelo CBMSC, conforme a necessidade de vagas. O foco é fortalecer áreas com demandas específicas e minimizar lacunas no efetivo. O Comandante-Geral do CBMSC, Coronel Fabiano de Souza, destacou: “A chegada desses profissionais temporários representa um incremento fundamental para o CBMSC. Com a incorporação desse contingente, poderemos otimizar recursos, reduzir o tempo de resposta nas ocorrências e garantir que mais bombeiros estejam nas ruas, prontos para salvar vidas. É um avanço que beneficia diretamente toda a sociedade catarinense”.
Novos Quadros Criados
Os candidatos aprovados para o SEMET passarão por curso de formação. A lei cria três novos quadros, todos exigindo graduação em ensino superior:
- Quadro de Oficiais de Saúde Temporários Bombeiro Militar (QOSTBM)
- Quadro de Praças Especiais Temporárias Bombeiro Militar (QPETBM)
- Quadro de Praças Temporárias Bombeiro Militar (QPTBM)
Além disso, o Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) é destinado a praças que alcançaram a graduação de subtenente e desejam continuar servindo, sem perspectivas de promoção na carreira regular. Esses profissionais poderão ascender na hierarquia, assumindo novas funções e contribuindo com sua experiência. Para ingressar no QOE, é necessário passar pelo Curso de Habilitação de Oficiais Especialistas (CHOE).
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Benefícios e Impactos
A nova legislação aumenta a capacidade de atuação do CBMSC, melhora a eficiência administrativa e aproveita melhor a expertise de profissionais qualificados, evitando saídas precoces. Estima-se uma economia de aproximadamente R$ 670 milhões aos cofres públicos ao longo de 40 anos, considerando reduções em encargos previdenciários e progressões na carreira regular. A medida também se aplica integralmente à Polícia Militar de Santa Catarina.
Para mais informações sobre a Lei Complementar 880/2025 CBMSC, consulte o Diário Oficial ou o site oficial do CBMSC. Fique atento a futuras seleções e oportunidades nesse novo modelo de serviço militar temporário!
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