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Em meio ao intenso debate sobre a Reforma Administrativa, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, esclareceu a posição do governo federal sobre pontos cruciais da proposta. Durante sua participação no programa “Bom dia, ministra” nesta quarta-feira (1º/10), Dweck reiterou o compromisso com a estabilidade do servidor público e manifestou-se contra a expansão das contratações temporárias.
Estabilidade do Servidor: Um Pilar Inegociável
A ministra enfatizou a defesa da estabilidade para os servidores públicos, classificando-a como essencial para a proteção do Estado brasileiro. “A gente defende a estabilidade do servidor público, acha que os servidores devem ser profissionalizados, estáveis, porque são a proteção do estado brasileiro”, declarou Dweck.
Contratações Temporárias: Cautela e Especificidade
Sobre as contratações temporárias, Esther Dweck adotou uma postura cautelosa. Embora reconheça a necessidade de “melhorar as condições de trabalho dessa equipe temporária”, ela foi categórica ao afirmar que o governo não apoia uma “generalização” desse tipo de contratação no serviço público federal. A ministra destacou que as contratações por tempo determinado já são previstas em lei para “situações muito específicas” e devem continuar assim, reforçando a visão de um Estado sustentado por um quadro de servidores profissionalizados e com carreiras estruturadas.
Essa posição contrasta com a do coordenador do Grupo de Trabalho da reforma, deputado Pedro Paulo, que defendeu, em entrevista recente, um modelo de contratação por tempo determinado com estabilidade limitada a 10 anos para novos servidores em certas funções. O parlamentar argumenta que essa seria uma alternativa para cargos que não exigem profissionais por longos períodos.
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Reforma Administrativa: Outros Pontos em Discussão
A Reforma Administrativa, sob a condução do deputado Pedro Paulo, abrange cerca de 70 medidas. Entre as principais mudanças em debate, destacam-se:
- Entrada direta em níveis superiores: Possibilidade de candidatos com experiência ou qualificação avançada ingressarem em patamares mais altos da carreira.
- Teto para o salário inicial: O piso de qualquer carreira não poderá exceder 50% do teto remuneratório da função, visando alongar a carreira e valorizar a progressão por mérito.
- Mínimo de 20 níveis hierárquicos: Criação de planos de carreira mais extensos, com progressão baseada em tempo e avaliação de desempenho, permitindo também “concursos intranível”.
- Banco Nacional de Temporários: Um cadastro nacional para agilizar contratações temporárias por parte dos municípios.
O relator assegura que as mudanças não afetarão os direitos dos servidores atuais. A proposta também prevê a realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), inclusive para estados e municípios, indicando que os concursos públicos continuarão sendo a principal porta de entrada para o serviço público.
Concurso Nacional Unificado (CNU 2025): Detalhes Importantes
Organizado pela Fundação Getúlio Vargas, o CNU 2025 oferece 3.652 vagas para 32 órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, abrangendo cargos de níveis médio e superior.
Distribuição de Vagas por Bloco Temático:
- Bloco 1 – Seguridade Social: Saúde, Assistência Social e Previdência: 789 vagas
- Bloco 2 – Cultura e Educação: 130 vagas
- Bloco 3 – Ciências, Dados e Tecnologia: 212 vagas
- Bloco 4 – Engenharias e Arquitetura: 306 vagas
- Bloco 5 – Administração: 1.171 vagas
- Bloco 6 – Desenvolvimento Socioeconômico: 286 vagas
- Bloco 7 – Justiça e Defesa: 250 vagas
- Bloco 8 – Intermediário – Saúde: 168 vagas
- Bloco 9 – Intermediário – Regulação: 340 vagas
Os salários iniciais para os aprovados podem chegar a R$ 17.726,42.
Estrutura das Avaliações:
As provas objetivas serão aplicadas no dia 5 de outubro e terão a seguinte estrutura:
- Provas de Nível Superior:
- 90 questões de múltipla escolha com 5 alternativas (30 de conhecimentos gerais e 60 de específicos).
- Duração: 5 horas (das 13h às 18h).
- Provas de Nível Médio:
- 68 questões de múltipla escolha (20 de conhecimentos gerais e 48 de específicos).
- Duração: 3 horas e 30 minutos (das 13h às 16h30).
As provas discursivas, por sua vez, serão realizadas no dia 7 de dezembro:
- Nível Superior:
- 2 questões discursivas.
- Duração: Das 13h às 16h.
- Nível Médio:
- 1 redação dissertativa-argumentativa.
- Duração: Das 13h às 15h.
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