A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) planeja um novo concurso público para a Polícia Penal Federal, com possível lançamento do edital em 2026. A necessidade surge com a expiração da validade do concurso anterior, abrindo caminho para a contratação de novos agentes.
A Senappen já formalizou um pedido ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para a criação de 978 vagas. A maior parte delas, 746, é destinada ao cargo de policial penal federal, anteriormente conhecido como agente federal de execução penal. A distribuição das vagas de policial penal federal seria da seguinte forma: 571 para as Unidades Penitenciárias Federais, 100 para a Força Penal Nacional e 75 para a Escola Nacional de Serviços Penais. O pedido também engloba 193 vagas para especialista federal e 39 para técnico federal em execução penal.
Estudos técnicos internos da Senappen apontam para a insuficiência do quadro de pessoal atual para atender às demandas do sistema penitenciário federal. A análise considerou diversos fatores, como o dimensionamento da força de trabalho, a necessidade de recomposição do quadro ativo devido a aposentadorias iminentes, a expansão de programas estratégicos e o fortalecimento da Força Penal Nacional.
O processo de criação dos cargos está sob análise do MGI. Após a aprovação legislativa, a Senappen estará apta a abrir o novo concurso público. Paralelamente, a Secretaria busca autorização para convocar um número maior de aprovados no último concurso de 2020, organizado pelo Cebraspe. A proposta é ampliar o limite de 25% previsto em decreto, visando aproveitar mais candidatos excedentes. A Secretaria possui atualmente quase 70 cargos vagos, sendo 59 para policial penal federal.
Para se candidatar ao cargo de policial penal federal, é exigido nível superior completo em qualquer área, além da aprovação em concurso público. Outros requisitos, como idade mínima, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e aptidão física, serão detalhados no edital.
A remuneração dos policiais penais federais é feita por subsídio, em parcela única, com valores que variam conforme a classe e o padrão. Os salários iniciais previstos são de R$9.012,28 em 2025 e R$9.100 em 2026 para a classe inicial (terceira I). Na classe final (especial sênior V), os valores podem atingir R$17.632,85 em 2025 e R$20.000 em 2026. Além do salário, os servidores têm direito a gratificação natalina, adicional de férias, abono de permanência, funções comissionadas ou de chefia, e auxílio-alimentação, atualmente fixado em R$1.175 para todos os servidores do Executivo Federal.