A autorização para um novo concurso Câmara dos Deputados foi confirmada. O documento, publicado no Diário Oficial da Casa, também apresentou a relação de cargos que deverão constar no próximo edital.
A seleção contemplará os cargos de técnico legislativo e analista legislativo, em diversas especialidades. O destaque deve ficar para policial legislativo e assistente legislativo, funções com um número expressivo de vacâncias.
O anúncio do novo concurso foi feito oficialmente pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, durante reunião com servidores.
“Eu quero anunciar aqui o início do processo de realização do novo concurso público da Casa. Nós vamos fazer uma reposição de pessoal em importantes áreas (…) que vai ser importante para podermos recuperar setores em que os funcionários se aposentaram, melhorar as condições de trabalho, trazer novos servidores, porque isso é reconhecer a importância do servidor público para o nosso trabalho”, declarou Motta.
Na ocasião, ele acrescentou que todos os detalhes serão divulgados em breve pelo diretor-geral da Câmara, Guilherme Barbosa Brandão.
Essa é uma oportunidade para profissionais qualificados atuarem na Câmara dos Deputados.
Confira abaixo os detalhes sobre as vagas, requisitos, remuneração, benefícios, cargos vagos e outras informações para esse concurso público.
Vagas Disponíveis
A autorização da Mesa foi publicada no Diário Oficial e confirmou as especialidades dos cargos de técnico legislativo e analista legislativo.
A seguir, confira as funções que serão ofertadas no edital:
Técnico legislativo:
- Policial Legislativo Federal;
- Assistente Legislativo e Administrativo.
Analista legislativo:
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- Registro e Redação;
- Processo Legislativo e Gestão;
- Comunicação Social;
- Documentação e Informação Legislativa;
- Museólogo;
- Engenheiro;
- Médico.
Requisitos
Para concorrer a todos os cargos acima será necessário possuir nível superior de escolaridade, incluindo para o cargo de técnico legislativo. A exigência passou a valer em dezembro de 2023, após a aprovação da reformulação dos cargos efetivos da Casa.
O texto da resolução reforça que a exigência de nível superior não implica equiparação salarial entre técnico e analista, tampouco ascensão funcional ou alteração da remuneração do cargo de técnico legislativo, que antes exigia apenas nível médio.
Em alguns casos, será possível concorrer com nível superior em qualquer área, como ocorre para o cargo de analista legislativo nas especialidades de Processo Legislativo e Gestão e Registro e Redação, além dos seguintes:
- Técnico Legislativo – Policial Legislativo Federal;
- Técnico Legislativo – Assistente Legislativo e Administrativo.
Policial legislativo passa a ser técnico legislativo
O cargo de policial legislativo foi renomeado para técnico legislativo – especialidade policial legislativo federal. Para concorrer, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos:
- graduação em nível superior;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria “B” ou superior, válida e sem impedimentos;
- aprovação em curso de formação, que constituirá fase do concurso;
- boa saúde física e mental, comprovadas por exame médico;
- realização de exame psicotécnico;
- idoneidade moral e bons antecedentes, avaliados por investigação social.
A resolução também alterou regras sobre o porte de arma do policial legislativo. O documento prevê que ele poderá ser suspenso após avaliação psicológica e preventivamente em casos urgentes.
Além disso, será suspenso de forma obrigatória caso o servidor seja indiciado em inquérito policial ou responda a ação penal por crime com violência ou grave ameaça.
Antes, a norma previa apenas avaliação psicológica periódica e habilitação em curso de treinamento renovado a cada dois anos, sem a vinculação direta a crimes de violência ou grave ameaça.
O projeto também atualizou as nomenclaturas de diversos cargos efetivos da Câmara dos Deputados.
Cargos Vagos na Câmara dos Deputados
Atualmente, a Câmara dos Deputados conta com 3.440 cargos previstos em seu quadro funcional, sendo 2.641 ocupados e 799 em aberto, de acordo com informações do Portal da Transparência atualizadas em 29 de agosto de 2025.
Desses cargos vagos, 281 são de analista legislativo e os demais 518 de técnico. Veja a seguir:
Cargos vagos analista legislativo
- Arquiteto: 1 vaga;
- Assistente Social: 2 vagas;
- Comunicação Social – Divulgação Institucional: 4 vagas;
- Comunicação Social – Jornalismo: 18 vagas;
- Comunicação Social – Relações Públicas: 4 vagas;
- Consultoria: 20 vagas;
- Contador: 10 vagas;
- Contratação e Logística: 30 vagas;
- Documentação e Informação Legislativa: 49 vagas;
- Engenheiro: 4 vagas;
- Fisioterapeuta: 1 vaga;
- Médico: 30 vagas;
- Nutricionista: 1 vaga;
- Processo Legislativo e Gestão: 58 vagas;
- Recursos Humanos: 2 vagas;
- Registro e Redação: 45 vagas;
- Tecnologia da Informação: 2 vagas.
Cargos vagos técnico legislativo
- Agente de Serviços Legislativos – Serviços Paramédicos: 45 vagas;
- Assistente Legislativo e Administrativo: 427 vagas;
- Policial Legislativo Federal: 45 vagas.
Há, ainda, uma vacância na carreira de assessor administrativo, também de nível superior.
Remuneração e Benefícios
As remunerações atuais são de:
- técnico legislativo: R$19.616,98; e
- analista legislativo: R$29.462,78.
Além dos valores citados acima, o servidor ainda faz jus aos seguintes benefícios: - auxílio-alimentação;
- assistência pré-escolar;
- assistência médica e odontológica; e
- valor para exame médicos periódicos.
Para mais informações sobre o Concurso Público da Câmara dos Deputados 2025, acesse o site oficial da Câmara
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