Supremo decide manter cobrança retroativa de impostos de empresas
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira, 3, por 7 votos a 4, decisão que autorizou a cobrança retroativa de impostos não pagos no passado por força de sentença judicial definitiva – a chamada “quebra da coisa julgada”. Os ministros analisaram recursos apresentados contra sentença proferida em fevereiro do ano passado pela qual decisões … Ler mais