O edital da segunda edição do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) foi publicado nesta segunda-feira, 14 de julho. Este exame é um passo fundamental para quem deseja ingressar nos concursos Cartórios, que habilitam candidatos para atuar como titulares e responsáveis interinos por cartórios em todo o Brasil.
O ENAC é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, desde o início de 2025, passou a ser considerado um dos requisitos obrigatórios para a participação nos concursos de Cartórios. A proposta é realizar dois exames por ano, um em cada semestre, seguindo uma dinâmica semelhante à do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) para juízes.
Requisitos para Participar do ENAC
Para se inscrever no ENAC, você precisa atender aos seguintes critérios:
- Ser maior de 18 anos.
- Ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada) ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972.
- Ter concluído o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou ter exercido, por **dez anos**, função em serviços notariais ou de registros, completados até 3 de dezembro de 2025.
É importante destacar que o ENAC é um exame de habilitação, e não um concurso público com vagas a serem preenchidas. Todos que atingirem a pontuação mínima estarão habilitados no ENAC pelo prazo de **seis anos**, recebendo um certificado de habilitação digital emitido pelo CNJ.
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Inscrições Abertas até Agosto
As inscrições para o ENAC ficarão abertas de 15 de julho a 13 de agosto, pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do exame.
O primeiro passo é preencher o formulário com todos os dados solicitados. Em seguida, pague a taxa de inscrição de R$150,00. O pagamento poderá ser efetuado até 14 de agosto.
Isenção da Taxa de Inscrição
Somente membros de famílias de baixa renda, inscritos no programa Cadastro Único, e doadores de medula óssea poderão solicitar a isenção da taxa. Os pedidos deverão ser feitos de 15 a 17 de julho, pelo site da FGV, mediante envio da documentação comprobatória das condições.
Após a confirmação da inscrição, os candidatos serão convocados para as provas, que estão previstas para o mês de setembro.
Provas do ENAC em Setembro
O ENAC consistirá em uma prova objetiva, de caráter eliminatório, marcada para o dia 28 de setembro, das 14h às 19h (horário oficial de Brasília DF).
A aplicação será nas seguintes cidades, conforme a escolha, no momento da inscrição:
- Aracaju SE; Belém PA; Belo Horizonte MG; Boa Vista RR; Brasília DF; Campo Grande MS; Cuiabá MT; Curitiba PR; Florianópolis SC; Fortaleza CE; Goiânia GO; João Pessoa PB; Macapá AP; Maceió AL; Manaus AM; Natal RN; Palmas TO; Porto Alegre RS; Porto Velho RO; Recife PE; Rio Branco AC; Rio de Janeiro RJ; Salvador BA; São Luís MA; São Paulo SP; Vitória ES; e Teresina PI.
Estrutura da Prova Objetiva
A prova será composta por 100 questões objetivas distribuídas pelas seguintes áreas:
- Direito Notarial e Registral: 60 questões;
- Direito Constitucional: 9 questões;
- Direito Administrativo: 4 questões;
- Direito Tributário: 4 questões;
- Direito Processual Civil: 2 questões;
- Direito Civil: 14 questões;
- Direito Empresarial: 4 questões;
- Direito Penal: 1 questão;
- Direito Processual Penal: 1 questão;
- Conhecimento Gerais: 1 questão.
A pontuação máxima da prova será de 100 pontos.
Critérios de Aprovação
Para ser considerado habilitado, o candidato precisará obter, no mínimo, 60 acertos nas questões.
Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, será necessário obter, pelo menos, 50 acertos.
Após a homologação do resultado final, o Conselho Nacional de Justiça emitirá, no prazo de até 45 dias, o certificado de habilitação de forma digital.
Cronograma do ENAC 2025.2
Confira as principais datas da 2ª edição do ENAC:
- Período de Inscrições: 15 de julho a 13 de agosto;
- Pedido de Solicitação de Isenção do Valor da Taxa: 15 a 17 de julho;
- Prazo Limite para o Pagamento do Valor da Taxa: 14 de agosto;
- Divulgação dos Locais de Prova: 22 de setembro;
- Aplicação da Prova Objetiva: 28 de setembro;
- Divulgação do Gabarito Preliminar: 30 de setembro;
- Período Recursal Contra o Gabarito Preliminar: 1º a 2 de outubro;
- Resultado Preliminar da Prova Objetiva: 4 de novembro;
- Período Recursal Contra o Resultado Preliminar da Prova Objetiva: 5 a 6 de novembro;
- Divulgação da Homologação do Resultado do ENAC: 15 de dezembro.
Perguntas Frequentes (FAQ) sobre o ENAC 2025.2
O que é o ENAC e quem pode participar?
O ENAC (Exame Nacional dos Cartórios) é um exame de habilitação obrigatório para bacharéis em Direito e profissionais com 10 anos de experiência em serviços notariais/de registros que desejam concorrer a concursos de cartórios. É preciso ser maior de 18 anos e ter nacionalidade brasileira (ou portuguesa amparada por lei).
Qual o período e como faço para me inscrever no ENAC?
As inscrições vão de 15 de julho a 13 de agosto, pelo site da FGV. A taxa é de R$150.
É possível solicitar a isenção da taxa de inscrição?
Sim, membros de famílias de baixa renda (CadÚnico) e doadores de medula óssea podem solicitar a isenção de 15 a 17 de julho.
Quando e onde a prova objetiva será aplicada?
A prova será em 28 de setembro, das 14h às 19h, em todas as capitais estaduais e no Distrito Federal. A cidade é escolhida na inscrição.
Quantas questões a prova terá e quais áreas serão cobradas?
A prova terá 100 questões objetivas, com foco principal em Direito Notarial e Registral (60 questões), além de Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil, Civil, Empresarial, Penal, Processual Penal e Conhecimentos Gerais.
Qual o critério de aprovação no ENAC?
É preciso obter, no mínimo, **60 acertos**. Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, o mínimo é de **50 acertos**.
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