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Atenção, futuros advogados! O edital da 45ª edição do Exame de Ordem Unificado (OAB 45) acaba de ser publicado, trazendo todas as informações essenciais para quem busca a tão sonhada carteira da OAB. Este é o passo obrigatório para bacharéis em Direito que desejam exercer a advocacia. Prepare-se para conferir os detalhes e não perder nenhum prazo!
Confira o edital completo aqui!
Inscrições e Taxa: Fique Atento às Datas!
As inscrições para o 45º Exame de Ordem poderão ser realizadas em um período curto: das 17h do dia 6 de outubro até as 17h do dia 13 de outubro. O processo deve ser feito diretamente no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), a banca organizadora.
Para confirmar sua participação, o valor da taxa é de R$320, com vencimento até as 17h do dia 27 de novembro.
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Isenção da Taxa: Quem Tem Direito?
Há uma boa notícia para quem se enquadra em determinadas condições: a isenção da taxa de inscrição. Você poderá solicitar a isenção se:
- Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Comprovar hipossuficiência de recursos financeiros, sendo considerado família de baixa renda aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou com renda familiar mensal total de até três salários mínimos.
Escolha da Seccional, Cidade e Área Jurídica
No momento da inscrição, você precisará indicar a seccional e a cidade onde deseja realizar as provas. Além disso, um ponto crucial é a escolha da área jurídica para a prova prático-profissional (2ª fase). As opções são:
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Constitucional
- Direito do Trabalho
- Direito Empresarial
- Direito Penal
- Direito Tributário
Pense bem na sua área de maior afinidade e conhecimento, pois essa escolha será determinante para a segunda fase.
Quem Pode Participar da OAB 45?
O Exame da OAB é aberto para:
- Bacharelados em Direito formados em instituições reconhecidas pelo MEC, mesmo que ainda não tenham recebido o diploma.
- Estudantes que estejam no último ano da graduação ou nos dois semestres finais do curso de Direito.
Se você se encaixa em um desses perfis, esta é a sua chance!
As Provas: Datas e Estrutura
O 45º Exame de Ordem será dividido em duas fases: a prova objetiva (1ª fase) e a prova prático-profissional (2ª fase).
- 1ª Fase (Prova Objetiva): Será realizada no dia 21 de dezembro de 2025.
- 2ª Fase (Prova Prático-Profissional): Será aplicada em 22 de fevereiro de 2026.
Prova Objetiva (1ª Fase)
A primeira fase será composta por 80 questões de múltipla escolha. As questões abordarão as disciplinas profissionalizantes obrigatórias do curso de Direito, conforme a Resolução nº 5/2018 do CNE/CES, incluindo:
- Direitos Humanos
- Direito do Consumidor
- Código do Consumidor
- Estatuto da Criança e do Adolescente
- Direito Ambiental
- Direito Internacional
- Filosofia do Direito
- Direito Financeiro
- Direito Previdenciário
- Direito Eleitoral
- Estatuto da Advocacia e da OAB
- Regulamento Geral
- Código de Ética e Disciplina da OAB
Para ser habilitado para a segunda fase, o candidato precisa obter, no mínimo, 50% dos pontos, ou seja, acertar 40 das 80 questões.
Prova Prático-Profissional (2ª Fase)
A segunda fase é mais complexa e consistirá em duas partes:
- Redação de uma peça profissional: Valendo até 5 pontos, sobre um tema da área jurídica escolhida na inscrição e seu correspondente Direito Processual.
- Quatro questões discursivas: Em formato de situações-problema, com valor de até 1,25 ponto cada.
A prova prático-profissional valerá, ao todo, dez pontos. Para ser aprovado, o candidato deverá obter nota igual ou superior a seis.
Cronograma Completo da OAB 45
Para você se organizar, confira as principais datas:
- Publicação do edital: 1º de outubro de 2025
- Período de inscrição: 6 a 13 de outubro de 2025
- 1ª fase (prova objetiva): 21 de dezembro de 2025
- 2ª fase (prova prático-profissional): 22 de fevereiro de 2026
- Publicação do edital complementar para reaproveitamento da 1ª fase do 43º Exame: 10 de novembro de 2025
Não perca os prazos e comece já a sua preparação para conquistar a sua aprovação na OAB 45!
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